As políticas organizacionais, as práticas gerenciais e a organização do trabalho, a análise dos riscos nos locais de trabalho e exposição aos agentes nocivos refletem diretamente na saúde dos trabalhadores e na sua saúde laboral, bem como nas condições para a constatação e documentação de insalubridade, periculosidade e penosidade, para a concessão de aposentadoria especial.
O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que ele exerceu suas atividades. Neste formulário existem campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao emprego, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes á empresas.
O Enfermeiro do Trabalho inscrito e reconhecido como especialista nos respectivos Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN) e associado á ANENT (Associação Nacional de Enfermeiros do Trabalho) pode preencher, emitir e assinar os laudos de monitoração biológic, previstos no PPP.
A princípio o documento será formulado nas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais á saúde ou á integridade física, para fins de concessão da aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, estendendo-se posteriormente as demais empresas e atividades.
Todos os empregadores que admitam trabalhadores como empregados, de acordo com o PCMSO e PPRA, devem preencher o formulário. As cooperativas de produção cujos cooperados no exercício de suas atividades sejam expostos a condições especiais devem elaborar, também o PPP.
Quando houver o desligamento do colaborador, a empresa é obrigada a fornecer ao trabalhador uma cópia autêntica do PPP sob pena de multa.
Se o trabalhador mudar de emprego, seu novo empregador não terá acesso ao PPP anterior, isso é totalmente proibido.
A comprovação do exercício de atividade especial será feita pelo PPP e os laudos decorrentes do monitoramento biológico com os objetivos previdenciários podem ser preenchidos pelo , conforme resolução COFEN 289/2004.
Quais as vantanges da elaboração do PPP?
Trabalhador: um meio de prova produzido pelo empregador perante a Previdência Social, de forma á garantir á todos os direitos decorrentes das relações trabalhistas, sejam elas administrativas, cíveis, tributários, trabalhistas, previdenciários e penais.
Empresas: são beneficiadas porque podem contar com informações atuais sobre condições de trabalho e saúde do trabalhador, podendo organizar, consolidar e individualizar essas informações, mantendo-se ao longo dos anos. Assim os empregadores podem melhor gerenciar os riscos ambientais e biológicos e se precaver contra a possibilidade de ações judiciais indevidas por parte dos empregados.
Governo: garante maior segurança e simplificação na hora de conceder benefícios por incapacidade e aposentadoria especial.
Profissionais da saúde e Segurança do Trabalho: é um instrumento que comprova a eficácia, eficiência, efetividade nas ações e programas desenvolvidos e responsabilidade enquanto profissionais de saúde e segurança ocupacional, resultando no reconhecimento e consequente valorização profissional.
Segue link do Formulário do Perfil Profissiográfico em PDF disponível no site da Previdência Social: http://www1.previdencia.gov.br/docs/pdf/anexoXV_IN27.pdf
Referências:
LUCAS, A. J. O processo de Enfermagem do Trabalho: A Sistematização da Assistência de enfermagem em Saúde Ocupacional. 2 ed. São Paulo: Iátria, 2009. OBS: meu professor na especialização em Enfermagem do Trabalho!
http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_Empregador_10_07.asp
sou tec de enfermagem e não consigo colocação no mercado como enfermagem do trabalho como é dificil.
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